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OE2027 a votação final a 24 de novembro: o que muda, e o que não muda, para quem poupa e investe

Merouane Benzeroual Por Merouane Benzeroual publicado e verificado a 18/11/2026 3 min de leitura

A proposta de Orçamento do Estado para 2027, aprovada na generalidade a 28 de outubro de 2026, vai a votação final global a 24 de novembro. Para quem investe em ações, ETF, fundos, obrigações ou PPR, a proposta não traz alterações específicas à tributação destes produtos, segundo a Rankia Portugal.

Em resumo

As regras de 2026 continuam: 28 % sobre juros, dividendos e mais-valias no Continente, com isenção parcial das mais-valias de títulos detidos há mais de dois anos. O que muda é o IRS sobre o rendimento do trabalho: os escalões sobem 3,88 %. Nos Certificados de Aforro, a taxa de novembro está no máximo da Série F, 2,5 % bruta.

O calendário até dezembro

  • 27 e 28 de outubro: votação na generalidade; a proposta é aprovada a 28.
  • 29 de outubro a 6 de novembro: audições na especialidade.
  • 16 a 24 de novembro: debate em Plenário e votações em comissão.
  • 24 de novembro: votação final global.
  • Até 9 de dezembro: redação final.

Como ficam tributados os seus investimentos

RendimentoRegra em vigor, que a proposta não altera
Juros (depósitos, Certificados de Aforro, obrigações) e dividendos28 % no Continente; em regra 19,6 % nos Açores e na Madeira
Mais-valias de ações, ETF e fundosTaxa autónoma de 28 %
Mais-valias de títulos cotados e fundos abertos detidos 2 a 5 anos10 % isenta, taxa efetiva indicativa de 25,2 %
Detidos 5 a 8 anos20 % isenta, 22,4 %
Detidos 8 anos ou mais30 % isenta, 19,6 %
PPRSem novos incentivos; a tributação no resgate depende do prazo e das condições legais

O que muda no IRS

  • Os limites dos nove escalões sobem 3,88 %.
  • As taxas dos seis primeiros escalões descem: o 1.º passa de 12,50 % para 12,20 %, o 2.º de 15,70 % para 15,20 %. Segundo a Rankia, a redução depende de legislação própria.
  • O mínimo de existência sobe de 12 880 € para 13 580 €.

Certificados de Aforro: o teto pelo terceiro mês

O IGCP fixou a 30 de outubro a taxa bruta da Série F para novembro em 2,500 %, o máximo da série, como em setembro e outubro. Em 10 000 € subscritos agora, a e-konomista calcula cerca de 45 € líquidos no primeiro trimestre (62,50 € brutos, 17,50 € de IRS) e cerca de 181 € líquidos no primeiro ano, se a taxa se mantiver.

  • O prémio de permanência soma-se à taxa base: nada no 1.º ano, 0,25 ponto do 2.º ao 5.º, 0,50 do 6.º ao 9.º, 1 ponto no 10.º e 11.º, 1,50 no 12.º e 13.º e 1,75 no 14.º e 15.º.
  • A subscrição mínima é de 10 €. A primeira faz-se ao abrir uma conta aforro nos CTT ou num Espaço Cidadão; as seguintes podem fazer-se no AforroNet.
  • O resgate é possível depois do primeiro trimestre, mas resgatar e voltar a subscrever recomeça a contagem do prémio no 1.º ano.

A alternativa do Estado com taxa fixa são os Certificados do Tesouro Série 5: entre 2,35 % e 3,35 %, prazo de 10 anos e mínimo de 1 000 €.

O que ainda não sabemos

  • As alterações que as votações na especialidade, até 24 de novembro, podem trazer ao texto.
  • A taxa dos Certificados de Aforro para dezembro: o IGCP fixa-a no antepenúltimo dia útil de novembro.

Este texto ainda não foi revisto por uma pessoa de língua materna portuguesa.

Fontes

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